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PIS/PASEP 2026: Quem Tem Direito, Valor e Calendário

Por Tais · Publicado em 25 de julho de 2026

PIS/PASEP 2026: Quem Tem Direito, Valor e Calendário

O abono salarial PIS/PASEP é um valor pago anualmente a trabalhadores de baixa renda que trabalharam com carteira assinada (ou vínculo com órgão público) no ano-base. Em 2026, o calendário de pagamento se refere ao ano-base 2024 e já está em andamento desde fevereiro, com pagamentos indo até agosto — o mesmo ano-base vale tanto pra quem recebe pelo PIS quanto pelo PASEP.

Neste guia você vê quem tem direito, o valor, como funciona o calendário por mês de nascimento, o prazo final pra sacar e o que fazer se houver algum erro nos dados.

Resposta rápida: tem direito quem está cadastrado no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, trabalhou pelo menos 30 dias em 2024 e recebeu até R$ 2.765,93 por mês naquele ano. O valor vai até 1 salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados. O calendário 2026 (ano-base 2024) vai de fevereiro a agosto, por mês de nascimento.

Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2026?

O abono salarial é previsto no artigo 239 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 9º da Lei 7.998/1990. Pra receber o valor referente ao ano-base 2024 (pago em 2026), o trabalhador precisa cumprir todos estes requisitos:

Por que o limite de renda não é mais "2 salários mínimos"?

Essa é uma mudança recente que confunde bastante gente, principalmente quem já recebeu o abono em anos anteriores e está acostumado com a lógica antiga. Durante muito tempo, o critério de renda do PIS/PASEP era descrito como "até 2 salários mínimos mensais" — um valor que subia automaticamente todo ano, junto com o reajuste do salário mínimo.

Isso mudou: o teto de renda passou a ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desvinculado do salário mínimo. Na prática, isso significa que o limite não sobe mais na mesma proporção que o salário mínimo sobe — em anos de reajuste maior do mínimo, o teto de renda do PIS/PASEP cresce menos, numa velocidade diferente. É por isso que hoje o valor de referência aparece como um número fixo (R$ 2.765,93 pro ano-base 2024, calculado a partir dos 2 salários mínimos de 2023 mais o INPC do período), e não mais como "2 salários mínimos" — os dois deixaram de andar juntos.

Essa mudança faz parte de uma regra de transição que reduz o limite gradualmente ao longo dos anos, até chegar ao equivalente a 1,5 salário mínimo em 2035. Na prática, isso significa que, com o passar dos anos, uma fatia menor de trabalhadores vai continuar dentro do critério de renda — mesmo quem hoje se enquadra tranquilamente pode ficar de fora em alguns anos, se o salário subir na mesma proporção do mínimo enquanto o teto do PIS/PASEP sobe mais devagar.

O que acontece se meu empregador não informou os dados corretamente?

Esse é, na prática, um dos motivos mais comuns de gente elegível não aparecer como tendo direito ao abono. A informação sobre o vínculo empregatício, os meses trabalhados e o salário do ano-base vem do eSocial ou da RAIS, preenchidos pela empresa — o trabalhador não tem controle direto sobre esse envio.

Se você trabalhou o suficiente em 2024 mas a consulta mostra que não tem direito, ou mostra um número de meses menor do que o real, o primeiro passo é procurar o RH da empresa (ou da empresa em que você trabalhava naquele ano, se já não trabalha mais lá) pra confirmar se a declaração foi enviada e está correta. Empresas têm prazo legal pra corrigir informações enviadas com erro, e a correção pode liberar o pagamento retroativo dentro do próprio calendário do ano.

Se a empresa não existe mais ou não responde, é possível buscar orientação no Ministério do Trabalho e Emprego ou no sindicato da categoria, levando documentos que comprovem o vínculo — carteira de trabalho, contracheques do período.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

O valor e as regras de direito são exatamente os mesmos — muda só o órgão pagador responsável.

Abono salarial é a mesma coisa que o "PIS antigo"?

Não, e essa é outra confusão comum, especialmente entre trabalhadores mais velhos. Existem dois sistemas completamente diferentes com o nome PIS/PASEP:

Se você é mais velho e ouviu falar de "resgatar o PIS", sem saber se é o abono anual ou o saldo de cotas antigo, vale consultar os dois separadamente nos canais oficiais — são processos e valores completamente distintos.

Qual o valor do abono salarial?

O valor é proporcional aos meses trabalhados em 2024, calculado como 1/12 do salário mínimo vigente por mês trabalhado. Com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621,00:

Meses trabalhados em 2024 Valor aproximado
1 mêsR$ 135,08
6 mesesR$ 810,50
12 meses (ano completo)R$ 1.621,00

Como funciona o calendário de pagamento?

O calendário 2026 (ano-base 2024) começou em 15 de fevereiro e vai até meados de agosto, com os pagamentos liberados em grupos por mês de nascimento do trabalhador (não por final de NIS, como no INSS ou Bolsa Família).

Encontramos alguma divergência entre fontes sobre a data exata de cada grupo de mês de nascimento — por isso, em vez de arriscar te passar uma data errada, a forma mais segura de saber a sua é consultar direto nos canais oficiais abaixo.

Qual o prazo final para sacar?

O valor liberado fica disponível pra saque até o final de dezembro de 2026 (último dia útil do calendário bancário do ano). Depois desse prazo, o valor não sacado pode ainda ser reivindicado depois, mas o processo deixa de ser automático — o mais seguro é sacar dentro do próprio calendário do ano, assim que seu grupo for liberado.

Não existe vantagem real em esperar o prazo final se você já tem acesso ao valor: o abono não rende juros nem correção enquanto está disponível pra saque, então adiar não aumenta o valor recebido — só aumenta o risco de esquecer e perder o prazo de saque.

Como sacar o valor?

Se você já tem o valor disponível na conta Caixa Tem (pro PIS), não precisa fazer nada além de acessar o aplicativo — o dinheiro já está lá, disponível pra Pix, pagamento de contas ou compras do dia a dia, sem necessidade de ir a uma agência física.

Perguntas frequentes sobre o PIS/PASEP 2026

Quem começou a trabalhar depois de 2020 tem direito ao PIS/PASEP?

A Reforma da Previdência (2019) mudou o sistema de cotas individuais do PIS/PASEP a partir de 2020, mas o abono salarial anual (o benefício deste artigo) continua sendo pago normalmente pra quem se enquadra nos requisitos, incluindo trabalhadores cadastrados há pelo menos 5 anos.

Desempregado atualmente tem direito ao abono referente a 2024?

Sim, o que importa é ter trabalhado o mínimo de 30 dias em 2024 (o ano-base), independente da sua situação de emprego em 2026.

Posso consultar se tenho direito antes da data do meu grupo chegar?

Sim, a consulta de elegibilidade pode ser feita a qualquer momento pelos canais oficiais (Carteira de Trabalho Digital, Caixa, Banco do Brasil) — só o saque em si depende da data do seu grupo.

O PIS/PASEP é a mesma coisa que o saldo de cotas antigo (anterior a 1988)?

Não. O abono salarial anual é diferente do saldo de cotas PIS/PASEP acumulado até 1988, que tem regras próprias de saque e não depende de ano-base.

O valor do abono conta como renda pra outros benefícios, tipo Bolsa Família?

O abono salarial não é considerado no mesmo cálculo de renda mensal usado pelo CadÚnico pra fins de continuidade dos programas sociais, mas em caso de dúvida específica, confirme no CRAS do seu município.

Conclusão

O abono salarial PIS/PASEP paga até 1 salário mínimo (proporcional aos meses trabalhados) a quem esteve com carteira assinada em 2024, está cadastrado há 5 anos ou mais, e recebeu até R$ 2.765,93 por mês naquele ano. O calendário 2026 vai de fevereiro a agosto por mês de nascimento, com saque disponível até dezembro — confirme sua data exata pelo Carteira de Trabalho Digital ou no site da Caixa/Banco do Brasil.

Vale lembrar que o teto de renda está mudando ano a ano (corrigido pelo INPC, não mais junto com o salário mínimo), então mesmo quem teve direito em anos anteriores deve confirmar a própria elegibilidade a cada ano-base, sem presumir automaticamente que continua se enquadrando.

Já verificou o calendário de outros benefícios que você recebe? Veja também o nosso Calendário INSS 2026 e o Calendário Bolsa Família 2026.

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Este artigo é informativo. Datas, valores e regras podem mudar por decisão do Codefat ou por lei — confirme sempre nos canais oficiais (Caixa, Banco do Brasil, Carteira de Trabalho Digital).