A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que falece — seja aposentado, seja trabalhador que ainda contribuía. O objetivo é substituir, ao menos em parte, a renda que a família perdeu.
Neste guia você vê quem pode receber, como o valor é calculado, por quanto tempo a pensão dura (a duração varia conforme idade e situação do dependente) e o passo a passo pra solicitar.
Quem tem direito
O INSS define três classes de dependentes, em ordem de prioridade — se existe dependente de uma classe, as classes seguintes não recebem:
1ª classe (têm prioridade):
- Cônjuge ou companheiro(a) (inclusive em união estável, hétero ou homoafetiva)
- Filho não emancipado menor de 21 anos, ou de qualquer idade se for inválido ou tiver deficiência
2ª classe (só recebe se não houver ninguém da 1ª):
- Pais do segurado falecido
3ª classe (só recebe se não houver ninguém das anteriores):
- Irmão não emancipado menor de 21 anos, ou de qualquer idade se for inválido ou tiver deficiência
Requisitos para o benefício
O segurado falecido precisa ter, na data do óbito, qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça). Não há carência mínima de contribuições pra pensão por morte em geral — mas existem regras específicas sobre a duração do benefício, explicadas abaixo.
Exceção: se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza, a pensão é devida integralmente, mesmo sem os requisitos de tempo de contribuição ou de casamento explicados a seguir.
Valor da pensão por morte
O cálculo, segundo as regras vigentes, é:
Ou seja, com 5 dependentes ou mais, a pensão chega a 100% do valor de referência. O valor mínimo é sempre de 1 salário mínimo — R$ 1.621,00 em 2026.
Por quanto tempo a pensão dura
Para cônjuge ou companheiro(a)
Pra óbitos a partir de 1º de janeiro de 2021, a duração da pensão pro cônjuge/companheiro segue uma tabela por idade, definida pela Lei nº 13.135/2015:
| Idade do dependente na data do óbito | Duração máxima da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| A partir de 45 anos | Vitalícia |
Para filhos e outros dependentes
Não se aplica a tabela por idade acima. O filho recebe a pensão até completar 21 anos, ou pelo tempo que durar a invalidez/deficiência, se for o caso — mesmo que o segurado tivesse pouquíssimas contribuições.
Documentos necessários
- Certidão de óbito do segurado
- RG e CPF do requerente (dependente) e do falecido
- Certidão de casamento ou documentos que comprovem união estável (para cônjuge/companheiro)
- Certidão de nascimento dos filhos, se for o caso
- Carteira de trabalho do falecido e documentos que comprovem a qualidade de segurado na data do óbito
Como solicitar — passo a passo
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou meu.inss.gov.br) com sua conta gov.br — veja o passo a passo em Meu INSS: login, cadastro e consulta se ainda não tem conta
- Em "Do que você precisa?", busque "Pensão por Morte"
- Selecione "Solicitar Pensão por Morte" e informe os dados do segurado falecido
- Anexe a certidão de óbito e os demais documentos
- Acompanhe o andamento em "Consultar Pedidos"
O pedido também pode ser feito pela Central 135.
Prazo para não perder valores retroativos
Se o pedido for feito em até 90 dias após o óbito, o pagamento retroage à data da morte — ou seja, a família recebe também os meses entre o óbito e a data do pedido. Depois desse prazo, a pensão só passa a valer a partir da data do requerimento, sem retroagir ao óbito.
Perguntas frequentes sobre a pensão por morte do INSS
Ex-cônjuge divorciado tem direito à pensão?
Só se recebia pensão alimentícia formalmente reconhecida do falecido até a data do óbito, e dentro do valor dessa pensão alimentícia.
Filho maior de 21 anos pode receber pensão?
Só se for inválido ou tiver deficiência que o impeça de se sustentar — nesse caso, não há limite de idade.
Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?
Em regra, sim, mas com uma redução progressiva no valor do benefício de menor valor quando os dois são pagos ao mesmo tempo (regra de acumulação da Reforma da Previdência). O Meu INSS calcula automaticamente o valor final na hora do pedido.
A pensão por morte paga 13º salário?
Sim, é um benefício previdenciário e paga 13º normalmente, assim como aposentadorias.
O que acontece se a pensão vencer (chegar ao fim da tabela de duração)?
O pagamento é encerrado automaticamente na data prevista. Não é preciso fazer nada — mas se o dependente discordar do prazo aplicado, pode entrar com recurso no Meu INSS.
Conclusão
A pensão por morte garante entre 50% e 100% do valor de referência aos dependentes de um segurado falecido — com duração que varia conforme a idade do cônjuge/companheiro (de 3 anos a vitalícia) ou até os 21 anos pra filhos. O pedido é gratuito, feito pelo Meu INSS, e vale a pena solicitar dentro de 90 dias do óbito pra não perder os valores retroativos.
Ainda não tem conta no Meu INSS? Veja o passo a passo completo em Meu INSS: login, cadastro e consulta.
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Este artigo é informativo, não substitui orientação previdenciária individual. Regras e valores podem mudar por lei — confirme sempre no Meu INSS ou pela Central 135.